História descomplicada - Brasil Império: primeiro reinado

O tema de hoje é voltado para o estudante. Eu ainda me encontro nesta condição, estudante, porém - já superei a árdua fase dos vestibulares e concursos que tanto nos atormenta e da prazer.

Recordo-me que num passado recente, apesar da minha facilidade com as matérias de humanas (principalmente história e filosofia) - havia uma parte que sempre me deixava com aquela duvida que surgia sempre naquela última questão de múltipla escolha, vocês já ficaram com esta duvida, não é?  (rs)

Pois é, tenho certeza que sim. E se tratando de Brasil Império - Primeiro reinado, Período regencial e Segundo reinado, diria que é até natural que o estudante sofra (no bom sentido) para compreender - afinal, em alguns concursos, a exemplo, os militares (EsPCEx (Escola Preparatória de cadetes do exército)e Esa (Escola de Sargentos das armas)) é cobrado um conhecimento muito profundo neste tema.

É claro, uma missão difícil que somente é conquistada com muita leitura atenta e uma memória saudável. Sem mais delongas, me condicionarei ao máximo para tentar explicar de maneira clara estes três períodos que serão postados em três publicações seguidas. Espero que meus métodos de resumos para melhor fixação do conteúdo sirvam de ajuda aos nobres vestibulandos e candidatos aos concursos militares. Alerto que este resumo poderá ser resumido ainda mais pelo leitor, até porque, a intenção deste é apenas exprimir/enxugar o extenso conteúdo proporcionando uma leitura rápida para melhor compreender os pontos mais importantes da história.

 BRASIL - PRIMEIRO REINADO

O INÍCIO

No início deste período, a primeira grande missão dada ao imperador Dom Pedro I foi a de consolidar a independência do Brasil.

- Quais razões motivaram o imperador? - Dado o rompimento do Brasil colônia com a metrópole de Portugal, a política nacional entrou em conflito. Em alguns Estados, esta separação foi tida como benéfica, já em outros, havia muita controvérsia e revolta.

O imperador para conter as ondas de protestos dos revoltosos insatisfeitos, contratou serviços de mercenários que agiram principalmente na região Norte e Nordeste do país, local onde havia grande predomínio de militares e comerciantes portugueses que controlavam o governo regional.

- Nota histórica: em todos os embates entre governo imperial e os revoltosos, as tropas mercenárias de Dom Pedro I saíram vitoriosas.

O RECONHECIMENTO

Nas demais nações latino-americanas, após o fim do processo de independência, todas, em comum, adotaram a República como sistema de governo. Já o Brasil, adotou a Monarquia e teve como seu representante legal um português.

Tal fato, fez com que as demais nações, inicialmente, resistissem em reconhecer o Brasil como país independente. Mas aos poucos esta contradição foi superada, e o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente foi os Estados Unidos da América (1824) seguido do México (1825).

- O que motivou os Estados Unidos a reconhecer a independência do Brasil? - é sabido o grande interesse que os EUA tinha na época em estender sua influência sobre o continente sul-americano e, além disso, na esfera política eles eram totalmente contrários ao colonialismo. Esta é a justificativa histórica.

Além dos países vizinhos sul-americanos, Portugal também não queria reconhecer a independência do Brasil. Foi preciso a interferência da Inglaterra para que os dois países chegassem a um acordo. E este acordo aconteceu, e como quase tudo na nossa história, regado de muita falcatrua. O Brasil teve que pagar o equivalente a 2 milhões de Libras esterlinas (moeda inglesa) para que Portugal pudesse reconhecer o título de país independente.

- Nota histórica: o Brasil não tinha condições financeiras de pagar tal quantia a Portugal, porém, a título de empréstimo da Inglaterra, o país comprou seu reconhecimento de Portugal e aumentou sua dívida externa. Após este feito, a Inglaterra também reconheceu a independência brasileira seguida de outros países europeus.


VANTAGENS ECONÔMICAS PARA OS ESTRANGEIROS

Uma das exigências feitas pela Inglaterra para reconhecer a independência do Brasil, foi fim do tráfico negreiro o mais rápido possível. No ano de 1826 o país assinou um tratado com os ingleses e, posteriormente, em 1831, foi decretada a lei que colocava em liberdade os escravos importados da África a partir daquela data.

- Nota histórica: esta lei não saiu do papel. Para agradar a coroa inglesa de outra forma, Dom Pedro buscou na economia mais uma vez a formula mágica de se conquistar uma nação soberana - renovou o Tratado de Comércio de 1810 (o mais importante deles, que estabelecia uma taxa de apenas 15% sobre a importação de produtos ingleses. Para avaliar o significado dessa medida, basta lembrar que a taxa de importação de produtos portugueses era de 16% e a de produtos de outras nações de 24%. Com esse tratado os ingleses praticamente eliminavam a concorrência no mercado brasileiro, dominando-o por completo por um bom tempo).

Outros países, porém, exigiram uma igualdade de tratamento  nas importações. Os benefícios tidos pela Inglaterra passaram a ser também gozados pela França, Bélgica, Áustria e Dinamarca.

- Consequências: em face das facilidades concedidas às importações, os europeus inundaram o mercado brasileiro com seus produtos, muitos deles, nem eram de utilidade para a realidade nacional.

- Consequências econômicas: durante todo o primeiro reinado, as importações superaram as exportações, gerando um grande déficit na balança comercial que sempre era restituída a custo de empréstimos junto aos bancos estrangeiros.


PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Antes da proclamação da independência, em 1922 foi convocada uma assembléia para elaborar a primeira constituição. Esta, porém, só veio a se instalar em 1823, dando início a partir desta data à elaboração do projeto constitucional.

- Nota histórica: esta assembleia constituinte foi composta pela maioria dos membros do Partido Brasileira, que representava e defendia os interesses dos grandes proprietários rurais. Conclusão: a elite brasileira é quem apoiaria e dirigiria o processo de independência.

- Características do projeto constitucional da assembléia de 1823:

• Anticolonialismo: oposição contra os portugueses (militares e comerciantes) que desejavam a recolonização do país; os estrangeiros ficariam proibidos de assumir cargos públicos.
• Antiabsolutismo: limitar o poder do imperador e valorizar o poder legislativo. (O imperador não teria poderes para dissolver o parlamento e as forças armadas).
• Classismo: manter o poder político somente nas mãos da classe dos grandes proprietários rurais. (O projeto afirmava que o eleitor precisava ter uma renda mínima de 150 alqueires de mandioca anual. É a conhecida Constituição da Mandioca).

Atos do imperador:

 Revoltado com o projeto que limitava seus poderes, buscou apoio dos comerciantes e militares portugueses e decretou a dissolução da Assembléia de 1823. Políticos que reagiram foram presos ou exilados.

Dom Pedro outorga a primeira constituição Brasileira

Foram nomeados 10 brasileiros natos para elaborar a constituição. Apesar disso, tal constituição conferia poderes excessivos ao imperador, uma grande contradição histórica.

Principais característica da Constituição de 1824:

• Poder judiciário: os magistrados (juízes) eram nomeados diretamente pelo imperador. A função do juiz era aplicar as leis e distribuir a justiça.
• Poder legislativo: composto por senadores e deputados. O mandato de senador era vitalício, já o de deputado era válido por três anos. Ficavam encarregados de elaborar as leis do império.
• Poder executivo: cargo do imperador que era exercido através dos seus ministros de estado,  que administravam e garantiam o cumprimento das leis.
• Poder moderador: exclusivo do imperador. Este cargo estava acima dos demais, garantia ao imperador poderes absolutos de nomear autoridades e dissolver qualquer projeto que não gostasse.

Sistema eleitoral

Foi instituído o voto censitário, isto é, o direito eleitoral condicionado a certos níveis de renda. Conclusão: a maioria da população ficou afastada da vida política, pois rea necessário ter uma renda anual de, no mínimo, 100 mil-réis. 

Para ser candidato também era preciso ter determinada renda. Para senador: 800 mil-réis anual; deputado: 400 mil-réis anual.

A igreja católica

A religião católica foi declarada como a oficial do Brasil. Os membros da igreja se tornaram praticamente funcionários públicos, recebiam um ordenado da coroa e eram controlados pelo regime do padroado, o qual submetia a igreja ao controle político do imperador Dom Pedro I que tudo interferia.

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR

O autoritarismo do imperador provocou grande revolta nos políticos de pensamento liberal. E foi justamente na região nordeste, liderada pela província de Pernambuco, que explodiu a maior resposta dos liberais contra o imperador. Estamos falando da Confederação do Equador.

O nordeste nesta época enfrentava uma grade crise provocada pela queda da exportação do açúcar. Não somente a classe pobre, mas também a classe dominante estavam sentido atingidos por tal crise.

Por um momento, vários setores da sociedade brasileira de uniram em torno das ideias contra à monarquia, apoiando a descentralização do poder, autonomia das províncias e o sistema republicano.

Objetivos da revolta

O pontapé inicial para a revolta foi dado através da nomeação de um novo presidente para a província de pernambuco, feita pelo imperador Dom Pedro I.
Tendo a revolta começado em Pernambuco, nas cidades de Olinda e Recife, cujo líder de maior destaque foi Manuel de Carvalho Pais de Andrade (presidente destituído pelo imperador) - logo o fogo revolucionário se espalhou para as províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

O objetivo final das províncias rebeldes era fundar um novo Estado no nordeste, independente do governo imperial, cuja forma de governo seria a república federalista e teria como nome: Confederação do Equador.


O fim do movimento

Os líderes democráticos do movimento defendiam o fim do tráfico negreiro e a igualdade social para todos. Tais ideias espantaram os grandes proprietários de terras que temeram uma revolução popular, fato que ocasionou o seu afastamento culminando no enfraquecimento do movimento que não conseguiu resistir sem o apoio da elite, frente a resistência militar do imperador.


 Guerra da Cisplatina

Atual Uruguai e antiga Colônia de Sacramento, de fundação portuguesa e colonização espanhola - por acordos internacionais entre Portugal e Espanha, este território era  tido como pertencente a Espanha. Porém, em 1816, Dom João VI enviou tropas para Montevidéu e anexou o território ao Brasil, que passou a se chamar Província da Cisplatina.

Os moradores da antiga colônica de sacramento (Cisplatina) não aceitaram o domínio brasileiro. Apoiados pela Argentina, começou o movimento de libertação da Cisplatina. O apoio argentino levou o imperador a declarar guerra contra o país, o que gerou um grandes gastos ao Brasil.

Resultado da guerra

A Inglaterra mais uma vez com interesses econômicos na região, serviu como mediadora. O resultado foi desfavorável tanto para o Brasil quanto para a Argentina, pois a nenhum pertenceria a região - afirmando que no lugar seria criado um estado independente, um novo país: República oriental do Uruguai.

Para Dom Pedro I este fim foi ainda mais amargo. Se já não bastasse a derrota, sua imagem caiu em desgraça popular, tendo em vista os gastos investidos neste conflito que agravou ainda mais a crise econômica no país, que veio com toda força em 1829, quando foi decretada a falência do Banco do Brasil.


ABDICAÇÃO DO IMPERADOR

- Fatores políticos que colaboraram: 

O autoritarismo do imperador gerou desprestígio com tanto com a classe liberal quanto a dos moderados. (Dissolução da constituinte de 1823; imposição da constituição de 1824; violenta repressão a confederação do equador etc).

- Fatores econômicos:

• Balança comercial desfavorável (maior importação e pouca exportação);
• Divida externa com despesas militares;
• Aumento do custo de vida para o povo.

ESTOPIM DA CRISE 

Com o assassinato do jornalista Líbero Badaró, líder da imprensa de oposição ao imperador, a impunidade do crime gerou uma onda de indignação nacional. O imperador viajou até Minas Gerais para tentar acalmar os ânimos da sociedade. Na capital Ouro Preto, várias faixas foram espalhadas em homenagem e luto pela morte do jornalista, manifestando ódio pela presença do imperador.

Em resposta a atitude mineira, no Rio de Janeiro, o partido português organizou uma festa de recepção ao querido imperador. Entretanto, políticos liberais resolveram acabar com esta festa. E foi na noite do dia 13 de Março de 1831 que irrompeu o episódio que envolveu manifestantes de grupos políticos rivais pelas ruas do RJ que ficou conhecido como: a Noite das Garrafadas (por causa da reação dos comerciantes portugueses, que arremessaram garrafas nos manifestantes).

O FIM

O imperador percebeu que a crise havia se tornado generalizada e não havia mais nada a se fazer para reconquistar a confiança do povo. E foi no dia 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abdicou seu trono em favor do seu filho Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade.

Em seguida, Dom Pedro I viajou para Portugal com a intenção de conquistar o trono português. A abdicação representou a derrota dos grupos absolutistas do Partido português e a vitória da oposição Liberal.

O desfecho foi previsível: com a abdicação do imperador, o poder do governo ficou nas mãos dos representantes da elite brasileira que de imediato expulsaram  os representantes das classes populares da cena política. Por esta razão, Teófilo Ottoni, líder liberal mineiro afirmou que: o dia 7 de abril de 1831 foi, para o povo, uma verdadeira jornada dos tolos! - pois a luta do povo serviu apenas para satisfazer os interesses dos ricos.

A luta pelo Direito: O Estado Brasileiro

Rudolf Von Ihering

"Cada Estado pune mais severamente aqueles crimes que mais ameaçam a sua própria condição de existência, enquanto ele permite que uma moderação exista em relação a outros crimes que, muitas vezes, apresentam um grande contraste em termos da severidade em comparação. Resumindo, a reação do sentimento de direito legal, de Estados e de indivíduos, é mais violenta quando eles se sentem ameaçados em condições de existência peculiares a eles." - Rudolf Von Ihering.

Trazendo estas colocações para a realidade Brasileira, compreendo que seja o Estado o nosso maior bandido atualmente e, quanto aos meros infratores, transgressores, marginais e meliantes da lei, são eles, os Soldados encarregados de assegurar o terror, o pânico, o caos social e acima de tudo: o individualismo popular, tido pela falta de um elemento maior, um alguém em quem acreditar (seja ele: o Estado, o seu próximo da sua comunidade, família, justiça, enfim).

E assim, a alegoria do Estado segue a sua encenação diária. A população clama por justiça e segurança, mas seu é grito disperso, longe de ser bradado de forma uníssona apelas gargantas que já estão semi esganadas e prontas para serem sufocadas pela corta estatal que os dependura lentamente, estrinchando o corpo sem vitalidade ou, a lâmina de uma faca de qualquer soldado do Estado em alguma esquina à espreita, pronto para dar o bote e levar consigo mais uma vida.

O show não pode parar. E a cada gota de sangue que escorre ao meio fio, o poderoso Estado surge como a esperança para todos os males. Mas que esperança é essa, sendo que o nosso grandioso ESTADO BRASILEIRO preferiu seguir seu curso como um Estado NÃO-IDEOLÓGICO?

E sentimos diariamente a falta de uma ideologia, sentimos diariamente essa mistura de culturas. Culturas? - não, existe a priori valores axiológicos que dão grau a uma cultura e certamente, o que há neste país foge à regra, subvertem os princípios que até ontem (talvez, se considerarmos o ontem à 100 anos atrás) - eram cumpridos pelo cidadão que, na falta de um ideal e que, na falta de um Estado forte, união-se como cidadãos e lutavam por melhorias imediatas por toda uma nação.

E porque esta luta que se deu ontem, não se faz mais hoje? será que os meios atuais são mais difíceis? - creio que a maior dificuldade atualmente é fazer-se reconhecer o valor de um cidadão, a grandeza de cada um, no seu íntimo individual compreendendo que: se unidos, cada um com suas qualidades, que importará os detalhes peculiares de cada geração ou de cada tribo, se assim quiser chamar, se a essência for tida por um fim salutar à pátria?

Resta-nos a esperança, mas não acomodados. Devemos ir a lutar, brandir a espada e desferir gradualmente os golpes no mal que nos afronta. Prontamente, antes de qualquer passo, devemos compreender as palavras de Rudolf Von Ihering que, certamente, nossos antepassados morais a tomaram por princípio: "A quantidade de energia com que se reage a uma lesão ao direito legal é, em meus olhos, uma forma certa de medir a importância que indivíduos, uma classe ou um povo realmente dão à lei em geral e a uma parte específica dela."

Quanto você tem se importado com as leis? Quais sacrifícios tem feito para manter-se moralmente íntegro, visando ser o exemplo àquele que padece de uma boa instrução e deveras, é o primeiro a ser açoitado pelo Estado opressor?

REFLITA, LUTE, UNA-SE!